Termos de Uso

1. Definições

Nestes Termos, as palavras abaixo têm o seguinte sentido:

• Zapdeck, nós: LOS Desenvolvimento de Software LTDA, CNPJ 49.561.309/0001-40, com sede na Alameda Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-000.
• Cliente, você: a pessoa jurídica ou profissional que contrata a Zapdeck.
• Serviço: a plataforma Zapdeck (site zapdeck.com.br e painel app.zapdeck.com.br), incluindo caixa de entrada da equipe, playbooks de recuperação, agente de IA, contatos, disparos, agenda, API e demais recursos.
• Comprador ou contato: a pessoa que se relaciona com o seu negócio e cujos dados você traz para a Zapdeck.
• Meta: Meta Platforms, Inc. e Meta Platforms Ireland Ltd., responsáveis pela WhatsApp Cloud API.
• WABA: a sua conta do WhatsApp Business (WhatsApp Business Account), criada no seu Meta Business.
• Resposta de IA: cada resposta gerada pelo agente de IA e enviada a um comprador, conforme a medição de cada plano.
• DPA: o Acordo de Tratamento de Dados, disponível em /dpa.

2. Objeto

2.1. A Zapdeck fornece, como software por assinatura (SaaS), ferramentas para você: (a) conectar o seu número de WhatsApp Business pela API oficial da Meta, nunca por automação não oficial; (b) receber eventos de checkout de plataformas como Kiwify, Hotmart e Yampi (PIX gerado, boleto gerado, carrinho abandonado, compra aprovada e reembolso); (c) executar playbooks de recuperação com mensagens agendadas por templates aprovados pela Meta; (d) operar um agente de IA de vendas e atendimento; e (e) gerenciar equipe, contatos, disparos, agenda, automações e API.

2.2. A Zapdeck não vende os seus produtos, não guarda o dinheiro dos seus compradores e nunca recebe dados de cartão deles. Os pagamentos dos compradores ficam com a sua plataforma de checkout.

2.3. Recursos marcados como beta ou "em breve" podem mudar ou ser retirados. Integrações adicionais serão liberadas gradualmente.

3. Cadastro e conta

3.1. A contratação é feita por você mesmo no aplicativo, normalmente após uma demonstração ou proposta. A conta é criada por link mágico enviado ao seu e-mail ou por login com Google.

3.2. Para contratar, você deve ter pelo menos 18 anos. Quem cria a conta declara que tem poderes para obrigar a empresa ou o negócio contratante.

3.3. Você responde pelas informações de cadastro e deve mantê-las corretas, inclusive o e-mail de contato.

3.4. Você é responsável pelo uso da conta, pelo acesso da sua equipe (papéis owner, admin e agent) e pelos tokens da API. Guarde suas credenciais com cuidado e nos avise se houver suspeita de acesso indevido. Compartilhar a mesma conta entre empresas diferentes não é permitido.

3.5. Você conecta o seu próprio Meta Business e a sua própria WABA. O número continua sendo seu e você precisa mantê-lo em situação regular perante a Meta.

4. Planos, preços e medição

4.1. A assinatura é mensal, em reais (BRL), e pode ter opção anual com desconto:

4.2. Cada plano pode ser contratado com ou sem respostas de IA incluídas (opção "sem IA", com os mesmos recursos e preço menor; pacotes avulsos de respostas continuam disponíveis). As respostas de IA são medidas por plano, com limite rígido. Avisamos você ao atingir 80% e 100% do limite. Ao atingir o limite, novas respostas de IA ficam bloqueadas até o próximo ciclo ou até a compra de um pacote extra.

4.3. Podemos alterar preços com aviso de 30 dias, e nunca no meio de um ciclo já pago ou em curso.

4.4. Taxas da Meta. A Meta cobra pelas conversas e mensagens do WhatsApp diretamente da sua WABA. A Zapdeck mostra estimativas pelo valor de custo, mas não revende nem aplica margem sobre essas taxas. Elas não fazem parte da mensalidade.

4.5. Demonstração. Não oferecemos período de teste gratuito. Antes de contratar, você pode ver a demonstração guiada e usar o número de teste compartilhado, sem conectar um número real nem enviar mensagens reais a clientes. Esses recursos podem ser limitados.

5. Pagamento e inadimplência

5.1. A cobrança é feita pelo Asaas, por PIX, cartão ou boleto, com emissão de NFS-e. A Zapdeck não armazena dados do seu cartão.

5.2. Se um pagamento não for confirmado, o seguinte acontece:

1. Nos primeiros 7 dias a conta fica em situação "past_due". Tudo continua funcionando e mostramos um aviso no painel.
2. Depois disso, a conta passa a somente leitura: você consulta a caixa de entrada e exporta dados, mas os envios ficam bloqueados.
3. A conta é cancelada 30 dias após a data de vencimento não paga.

5.3. Enquanto a conta estiver ativa ou suspensa por inadimplência, não apagamos seus dados. Após o cancelamento, aplica-se a cláusula 6.3: 30 dias em modo somente leitura para exportação e, depois, exclusão conforme a tabela de retenção da Política de Privacidade.

5.4. Débitos em aberto continuam devidos mesmo após a suspensão ou o cancelamento.

6. Cancelamento, reembolso e exportação

6.1. Cancelamento em 2 cliques. Você cancela em Configurações › Plano, sem ligação de retenção. O cancelamento vale ao fim do período já pago, e você usa o Serviço até lá. Não devolvemos o valor proporcional do período restante, salvo a garantia da cláusula 6.2.

6.2. Garantia de 7 dias. Você pode pedir o reembolso integral da primeira cobrança em até 7 dias contados do pagamento, sem precisar justificar. O valor volta por PIX ou cartão. Essa garantia cobre o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e vai além dele.

6.3. Depois do cancelamento. A conta fica por 30 dias em modo somente leitura, com exportação em CSV e JSON. Findo o prazo, os dados são excluídos conforme a tabela de retenção da Política de Privacidade. Se preferir apagar antes, use Configurações › Workspace › Excluir workspace, conforme a página Exclusão de dados.

6.4. Registros fiscais, como notas e faturas, são mantidos por 5 anos por obrigação legal.

7. Uso aceitável

7.1. Você se compromete a usar o Serviço de forma lícita e de acordo com a WhatsApp Business Policy, a Commerce Policy e a Business Messaging Policy da Meta.

7.2. É proibido:

• enviar spam ou mensagens a pessoas que não aceitaram receber;
• fazer disparos de marketing sem consentimento;
• violar as políticas da Meta citadas acima;
• coletar dados sensíveis (LGPD, art. 5º, II) por meio do Serviço;
• divulgar ou vender produtos ou serviços ilegais;
• compartilhar contas ou credenciais com terceiros fora do seu negócio;
• fazer engenharia reversa, copiar o software ou interferir no funcionamento do Serviço, inclusive com excesso de requisições à API;
• usar a IA para enganar compradores, em especial instruí-la a se passar por pessoa quando o comprador perguntar se fala com uma pessoa.

7.3. A API tem limites de uso (rate limits). Os tokens são de sua responsabilidade.

8. Responsabilidades do cliente

8.1. Para os dados dos seus compradores, você é o controlador e a Zapdeck é operadora (LGPD, art. 5º, VII). Você deve:

• ter base legal adequada (LGPD, art. 7º) para contatar cada comprador: em geral, execução de contrato para lembretes de pagamento pendente e consentimento para disparos de marketing;
• obter e registrar o consentimento quando ele for necessário;
• respeitar os pedidos de saída. A Zapdeck aplica automaticamente os opt-outs, e o comprador pode responder SAIR, PARAR ou STOP para interromper as mensagens automáticas;
• manter a base de conhecimento do agente de IA correta e atualizada;
• manter a sua conta Meta e a sua WABA em situação regular;
• informar os compradores, no seu próprio aviso de privacidade, sobre o uso de WhatsApp e de IA;
• guardar suas credenciais em segurança.

8.2. A Meta pode restringir ou banir um número por violação de política. A Zapdeck não responde pelas decisões da Meta, mas exibe sinais de qualidade e saúde da conta para ajudar você a se antecipar.

9. Inteligência artificial

9.1. O agente de IA usa um modelo de linguagem (via API da Anthropic) e gera o conteúdo automaticamente, dentro das regras que você configura: ofertas permitidas, tom de voz e regras de transferência para a equipe.

9.2. A IA pode errar. A Zapdeck não garante que as respostas sejam corretas, completas ou adequadas a cada situação. Você pode acompanhar qualquer conversa e assumir o atendimento quando quiser.

9.3. Você é responsável pelos preços, descontos e ofertas que autoriza a IA a fazer. A Zapdeck não responde por decisões comerciais tomadas com base no conteúdo gerado.

9.4. Enviamos ao provedor de IA apenas o texto da conversa, o contexto do pedido (produto, valor, status e prazos) e a sua base de conhecimento. Não enviamos CPF, endereço completo nem dados de pagamento. Seus dados não são usados para treinar modelos de IA.

10. Disponibilidade e suporte

10.1. Trabalhamos com meta de disponibilidade de 99,5% ao mês, em regime de melhor esforço. Isso é uma meta, não uma garantia.

10.2. Mantemos uma página pública de status e avisamos com antecedência as manutenções programadas.

10.3. Não há créditos de SLA, salvo se houver acordo escrito separado.

10.4. Falhas de terceiros dos quais o Serviço depende, como Meta, provedores de nuvem e plataformas de checkout, podem afetar o funcionamento e fogem do nosso controle.

10.5. Implantação por parceiros. A configuração inicial da sua conta (conexão do número, integrações, fluxos, templates e base de conhecimento) pode ser feita por você, pela Zapdeck ou por um parceiro de implantação autorizado pela Zapdeck. O parceiro atua em seu nome e sob as suas instruções, com acesso ao seu workspace apenas pelo tempo e na extensão necessários ao serviço contratado.

10.6. O serviço de implantação, quando prestado por parceiro, é contratado e pago diretamente a ele, por valor e condições combinados entre vocês. Ele não faz parte da assinatura, não é cobrado pela Zapdeck e não está coberto pela garantia de reembolso da cláusula 6.3, que vale apenas para a primeira cobrança da assinatura.

10.7. A assinatura do Serviço é sempre contratada com a Zapdeck, nestes Termos, e continua válida independentemente da relação entre você e o parceiro. Os parceiros assinam com a Zapdeck obrigações de confidencialidade e de proteção de dados compatíveis com o Acordo de Tratamento de Dados. Você pode revogar o acesso de um parceiro ao seu workspace a qualquer momento, em Configurações › Equipe.

11. Propriedade intelectual e conteúdo

11.1. O software, a marca Zapdeck, o design e a documentação pertencem à Zapdeck. Você recebe apenas um direito de uso, não exclusivo e intransferível, enquanto durar a assinatura.

11.2. Os seus dados e o seu conteúdo (base de conhecimento, mensagens, contatos e pedidos) continuam sendo seus.

11.3. Você concede à Zapdeck uma licença limitada para tratar esse conteúdo apenas para prestar o Serviço a você.

11.4. Sugestões e feedbacks que você nos enviar podem ser usados livremente por nós, sem obrigação de pagamento.

12. Suspensão

12.1. Podemos suspender total ou parcialmente a conta em caso de violação destes Termos ou das políticas da Meta, de inadimplência ou de risco para a plataforma, inclusive para a qualidade dos números na Meta.

12.2. Quando for viável, avisamos você antes da suspensão ou logo em seguida, por e-mail e no painel, com o motivo e o que fazer para regularizar.

12.3. Durante a suspensão, você ainda pode exportar seus dados, salvo se isso agravar o risco que motivou a medida ou se a lei impedir.

13. Limitação de responsabilidade

13.1. A responsabilidade da Zapdeck por danos diretos fica limitada ao total que você pagou à Zapdeck nos 12 meses anteriores ao evento que causou o dano.

13.2. A Zapdeck não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos.

13.3. Essas limitações não valem onde a lei não permite limitar, como nos casos de dolo e nas regras de proteção ao consumidor.

14. Privacidade e proteção de dados

14.1. O tratamento de dados pessoais segue a LGPD (Lei 13.709/2018). Como a Zapdeck trata dados dos seus compradores em seu nome, o Acordo de Tratamento de Dados (DPA) faz parte destes Termos e se aplica automaticamente, sem necessidade de assinatura.

14.2. A Política de Privacidade explica quais dados tratamos, por quê, com quem os compartilhamos e como exercer seus direitos (LGPD, art. 18). O encarregado (DPO) pode ser contatado em privacidade@zapdeck.com.br.

14.3. Os pedidos de exclusão estão descritos em Exclusão de dados.

15. Alterações destes Termos

15.1. Podemos atualizar estes Termos. Avisamos com 30 dias de antecedência, por e-mail e no painel.

15.2. Se você continuar usando o Serviço depois que a mudança passar a valer, entendemos que aceitou. Se não concordar, pode cancelar sem multa antes da data de vigência.

16. Comunicações

16.1. O canal oficial para falar com a Zapdeck é ola@zapdeck.com.br, além das mensagens dentro do painel. Assuntos de proteção de dados vão para privacidade@zapdeck.com.br.

16.2. Enviaremos avisos ao e-mail cadastrado. Mantenha-o atualizado, pois consideramos válida a comunicação enviada a esse endereço.

17. Lei aplicável e foro

17.1. Estes Termos seguem as leis brasileiras, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, que, no art. 15, também orienta a guarda de logs de acesso por 6 meses).

17.2. A Zapdeck é um produto para empresas. Se, no seu caso, você for consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o CDC se aplica e prevalece sobre qualquer cláusula destes Termos que o contrarie.

17.3. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro do seu domicílio, quando a lei assim permitir.

18. Disposições gerais

18.1. Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo.

18.2. Se deixarmos de exigir algum direito em um momento, isso não significa renúncia a ele.

18.3. Você não pode transferir a sua conta ou os seus direitos a terceiros sem a nossa concordância por escrito.

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para ola@zapdeck.com.br. Veja também a Política de Privacidade, o DPA e a página de Exclusão de dados.